DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Direito Previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e a regulamentação da Seguridade Social. É também um ramo autônomo do direito público, já que possui métodos, objetos e princípios próprios, além de leis específicas e divisão interna.

 

Seu objetivo é justamente disciplinar a Previdência Social, regulamentando a relação jurídica de beneficiário e de custeio previdenciário, além da relação jurídica da previdência complementar.

Dentro do escritório Preima Coelho Advogados, trabalhamos nessa área especialmente com:

  • Planejamento previdenciário.
  • Atuação em processos administrativos e judiciais.
  • Concessão de benefícios previdenciários, aposentadoria, auxílio doença, auxílio acidente, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.
  • Revisão de benefícios previdenciários.
  • Análise de risco previdenciário.
  • Estudo e emissão de pareceres.
  • Interposição de defesa e recurso administrativo.