Os Danos morais são tudo aquilo que venha a causar danos psicológicos na vítima. É uma questão subjetiva e nem todo ato ilícito pode ocasionar uma indenização, por isso deve ser julgado com cautela. Como resultado, ele visa reparar o dano causado e tentar desestimular uma empresa/pessoa, para que não cometa mais aquele erro.
Pensando nisso, o objetivo desse post é mostrar a você como exatamente isso funciona e as causas mais comuns. Vamos lá?
Quais as principais causas?
Antes de mais nada, é importante ter em mente que danos morais é algo bastante específico e que deve ser avaliado com cuidado. Portanto, o conceito é que que pode ser considerado dano moral quando um indivíduo tem:
- Honra;
- Privacidade;
- Nome;
- Corpo físico;
- Intimidade ou
- Imagem afetadas de alguma maneira.
Seguindo essa linha, esse dano pode ser tanto moral como psíquico e intelectual. Vale dizer ainda que se o dano impede ou traz alguma dificuldade na atividade profissional, é considerado dano patrimonial. Logo, também cabe indenização.
Muitas vezes, tudo isso é definido como uma maneira de responder as lesões que um ser humano sofreu, partindo de violações que não são econômicas. Ou seja, um roubo não se enquadra como dano moral, mas uma multa indevida da rede de telefonia sim.
Então, sempre que pensar em dano moral tenha em mente que é uma lesão ou atentado contra a sua:
- Reputação;
- Autoridade;
- Pudor;
- Tranquilidade;
- Segurança;
- Integridade, etc.
Causas mais comuns da indenização por danos morais
Com tudo o que foi falado até aqui, pode ser que você ainda fique na dúvida de qual seria a situação que possa gerar uma indenização por danos morais. Portanto, existe uma listinha simples para você anotar e guardar:
- CPF negativado indevidamente;
- Suspensão de energia elétrica e/ou água devido a cobranças antigas;
- Não notificação de que o CPF será negativado;
- Exposição ofensiva em qualquer meio de comunicação e/ou internet;
- Cobranças abusivas;
- Erros médicos;
- Recusa da operadora em cobrir tratamentos;
- Perfis fakes em redes sociais que difamem o dono da identidade;
- Descontos em conta sem autorização prévia, como débitos automáticos;
- Clonagem de cartão de crédito;
- Obtenção de senhas pessoais de forma fraudulenta;
- Divulgação ou compartilhamento de dados pessoais do cliente de TV a cabo e Telefonia;
- Retenção de valores bancários para pagamentos de débitos sem autorização prévia;
- Perda de compromisso decorrente de voos atrasados ou overbooking;
- Prisões feitas erroneamente;
- Quedas e fraturas em via pública devido falta de iluminação ou falta de sinalização;
- Bloqueio da linha telefônica móvel sem aviso.
Além do mais, problemas com bens de primeira necessidade também podem ser consideradas como danos morais. Já que se trata de condições básicas a vida humana, como taxas abusivas sobre alimentos, água, medicamentos e transportes.
Importante
A cobrança vexatória é um dos danos morais mais comuns envolvendo empresas/pessoas e clientes. Essa se refere a cobrança que expõe o cliente/sujeito a uma situação de vexame ou ridículo.
Fazendo com que outras pessoas, como amigos, conhecidos, parentes, comunidade e outros saibam da situação. Exemplo disso são postagens nas redes sociais, cobrando o sujeito ou fazendo ameaças.
Da mesma maneira, ligações feitas por empresas/pessoas para terceiros, que não o devedor, pedindo informações, fazendo ameaça ou informando a dívida. Tenha em mente que a dívida ou questão é um contrato entre cliente e empresa ou pessoa. Não devendo envolver outros.
A Indenização e o processo por danos morais
Diante de todos os exemplos citados, é chegada a hora de entender na prática o que fazer diante dessas situações.
Os danos morais são algo que não podem ser desfeitos, ou seja, a partir do instante da ocorrência da situação, ela não pode deixar de existir. Ao mesmo tempo, cada situação é única, fazendo com que o valor da indenização precise ser avaliado caso a caso.
Não à toa, diversos órgãos e profissionais estipulam que os valores podem variar de R$ 1 mil a mais de R$ 500 mil.
Frequentemente, é analisado o dano moral causado para aquele indivíduo. Como resultado, a recusa de um tratamento que deixe o indivíduo lesionado ou doente pode gerar uma indenização superior.
Como dar início a uma indenização por danos morais
Para dar início a um processo, é preciso inicialmente verificar se o seu caso é apto. Após isso, o mais importante é reunir todas as provas que você possa ter referente aquela situação. Por exemplo, no caso de CPF negativado por contas já pagas, tenha em mãos os boletos e comprovantes.
Já em caso de exposição ou cobrança vexatória, tenha os números dos protocolos das ligações, prints de tela, depoimentos de terceiros, etc. Tudo isso vai ajudar a compor o seu caso.
Os mesmos fatos podem trazer consequências diferentes para pessoas diferentes. Assim, se o magistrado for convencido de que realmente houve um abalo psicológico, haverá a condenação em danos morais. Caso contrário, julgará o processo improcedente.
Em alguns casos, é comum entrar em contato primeiramente com a empresa, para tentar um acordo. Quando isso não acontece, o caso é encaminhado.
Quando tempo um processo danos morais demora?
O tempo de demora varia de acordo com os envolvidos bem como a situação, como documentos, necessidade de perícias e mais. Isso porque, é preciso analisar as partes envolvidas no processo. Além dos argumentos e documentação apresentada por cada um.
Geralmente, existe uma média de um a três anos de duração. Por outro lado, esse processo pode ser mais rápido quando as partes entram em um acordo. Portanto, é preciso ter um profissional qualificado ao seu lado, para garantir que tudo esteja dentro da lei e tenha um resultado positivo.
Importante
De acordo com o Código Civil, processo danos morais e físicos contam com um prazo de prescrição de até três anos. O que significa que você pode perder o direito de indenização por danos morais se dentro do prazo legal, de três anos, não dar continuidade ao processo. Daí a importância de um profissional que lhe ajude e acompanhe o seu caso.
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