DIREITO MÉDICO

É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implicações sociais e jurídicas, estudando a influência da Biotecnologia na área de saúde e seus reflexos sobre o Direito, além da defesa (civil e penal de profissionais da área de saúde) e promoção do direito à saúde.

 

Dentro do escritório Preima Coelho Advogados, trabalhamos nessa área especialmente com:

  • Defesa em processos judiciais.
  • Defesa em processos administrativos (CREMEB, CREFITO, COREN).
  • Ações de cobrança de honorários médicos.
  • Ações de obrigação de fazer (decisões liminares na área de saúde).
  • Confecção e revisão de contratos e termos médicos, elaboração de pareceres e notas técnicas baseados não só nas leis em vigor, mas também nas normas do Conselho Federal de Medicina e outros órgãos de fiscalização na área de saúde.