Posse de armas é legalizada para toda extensão rural

Posse de armas é legalizada para toda extensão rural

O Plenário da Câmara aprovou na noite de 21 de agosto de 2019, por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, de nosso presidente da República, Jair Bolsonaro. Projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio. Sabendo que antigamente a posse só era permitida dentro dos limites da sede, agora será possível portar a arma por toda a propriedade. 

Publicada no Diário Oficial da União, a legislação altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autorizava a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho. De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

Na cerimônia de sanção, ocorrida na tarde de 17 de agosto de 2019, Jair Bolsonaro realçou a importância atribuída ao projeto: “Todos nós ganhamos com esta proposta. O sentimento é de que nós estamos buscando fazer o melhor para atender à necessidade do nosso público”, segundo publicação da Presidência.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do projeto na Câmara, acentua que a mudança vai ajudar a combater a criminalidade no campo, que aumentou nos últimos anos. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse. 

Apesar dos argumentos, a proposta para a posse de armas causou grande divergência de opiniões. Muitos parlamentares ligados ao setor rural, ficaram preocupados com o aumento da violência do campo. E os contrários ao projeto, ponderam que a medida poderá ampliar a violência contra índios e sem-terra.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.

Apesar de tudo, o projeto foi sancionado, e a lei agora passa a entrar em vigor. 

Deixe uma resposta

Fechar Menu