ATRASO EM OBRA GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO

ATRASO EM OBRA GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO

Atraso em obra do Residencial Marselha vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor

Enquanto a Caixa Econômica Federal e a FMM Engenharia discutem formas de viabilizar a continuidade das obras do Residencial Marselha, os futuros moradores começam a se organizar para reivindicar seus direitos.

Com previsão de entrega em 2016, a obra, que é financiada pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, tem mais de 85% de obra concluída, mas, com dificuldades financeiras, a construtora parou os trabalhos. Segundo um funcionário, que não quis se identificar, passados dois anos do prometido, a empresa ainda não tem previsão para o término, mas garante que tem negociação em andamento com o banco.

Agora, os futuros moradores do empreendimento localizado na Vila Nova, em Mafra, estão se organizando para reivindicar direitos, até grupo nas redes sociais foi criado para facilitar a comunicação entre eles, e uma série de protestos estão sendo planejados. No dia 17 de abril, um representante do grupo vai usar a tribuna, na Câmara de Vereadores, para oficializar um pedido de ajuda. Os moradores também planejam ir até a agência da Caixa Econômica Federal em Mafra para protestar.

Segundo o CDC (código de defesa do consumidor) o atraso na obra pode ensejar a rescisão antecipada do contrato, bem como indenização por danos morais e materiais.

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